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De acordo com a Constituição Federal, o lmposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

Ano: 2024
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - UFPEL - Auditor - 2024

De acordo com a Constituição Federal, o lmposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê expressamente que NÃO podem ser tratados como supérfluos, para fins de incidência do ICMS:

A

Combustíveis e alimentação.

B

Energia elétrica e água

C

Comunicações e gás natural.

D

Transporte coletivo e medicamentos

E

Energia elétrica e medicamentos.

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