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A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão...
A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países.
Acerca dos tributos estaduais e municipais que oneram o patrimônio, assinale a afirmativa correta.
A
É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
B
O IPTU incide sobre templos de qualquer culto, inclusive quando as entidades religiosas forem apenas locatárias do bem imóvel.
C
De acordo com o STF, é constitucional a avaliação individualizada, para fins de IPTU, de imóvel novo que não esteja incluído na planta genérica de valores, garantidos o contraditório e o conhecimento acerca dos critérios utilizados na avaliação técnica.
D
O STF entende que a Constituição autoriza a cobrança do IPVA em qualquer Estado, independentemente do local em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio.
E
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) é devido nos casos de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida pelo adquirente.