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O processo de repartição das competências tributárias...
O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil.
A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir
I. impostos municipais;
II. taxas;
III. contribuições de melhoria;
IV. contribuições para iluminação pública;
V. contribuições para o regime próprio de previdência.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, IV e V, apenas.