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A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de...
A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens, à luz da jurisprudência do STF,
A
viola o conceito de tributo de ser prestação pecuniária compulsória cujo pagamento deve se dar em moeda.
B
é admissível apenas quanto a bens imóveis, desde que previsto em lei complementar estadual.
C
seria incorreta por violar o Código Tributário Nacional, que apenas admite a dação em pagamento em bens imóveis.
D
é passível de ser prevista apenas para bens móveis, desde que prevista em lei complementar estadual.
E
pode abranger tanto bens móveis como imóveis, desde que prevista em lei estadual complementar ou ordinária.