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Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das infraçõ...
Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das infrações à legislação tributária, especificamente decorrentes dos créditos de IPVA já inscritos em dívida ativa.
A referida lei trata de desoneração tributária denominada
A
remissão.
B
anistia.
C
transação.
D
moratória.
E
isenção.