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Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código...
Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
É legítimo o aumento de alíquotas de IPTU como penalidade pela falta de muros e passeios.
B
É ilegal a concessão de descontos ao contribuinte de IPVA que não tenha cometido infrações.
C
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais se insere no conceito de tributo.
D
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público.