De acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Configura operação mista na qual deve incidir o imposto estadual:
Serviços prestados por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A montagem de pneus em que a própria sociedade empresária fornece os pneus.
O fornecimento de mercadorias produzidas pelo próprio prestador dos serviços de construção civil fora do local da prestação.
Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.