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A repartição de receitas tributárias foi desenvolvida para...
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Q3255825
Teclas de Atalhos
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A repartição de receitas tributárias foi desenvolvida para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a adimplirem com suas obrigações administrativas. Nesse sentido, será repassada aos entes públicos mencionados parte do produto da arrecadação
A
dos Impostos Extraordinários de Guerra.
B
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
C
do ICMS quando arrecadado pelo Distrito Federal.
D
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis.