Imagem de fundo

Em relação às certidões de regularidade fiscal, e conforme o disposto no Código Tributá...

Em relação às certidões de regularidade fiscal, e conforme o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.


I. A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

II. A certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

III. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não responsabiliza pelo crédito tributário o funcionário que a expedir.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, II e III.