Questão Q3274441 - Direito Tributário

Question

João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente.

Por conta disso, o Estado competente incluiu Maria como responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre o veículo após alienação.

Sobre a hipótese acima, é correto afirmar que

A

a responsabilidade solidária tributária de Maria é condicionada à previsão específica em lei estadual.

B

em razão da culpa concorrente, o pagamento do IPVA deve ser rateado igualmente entre as partes.

C

a responsabilidade tributária de Maria é subsidiária, devendo o Estado primeiro cobrar de João o crédito tributário.

D

a responsabilidade de Maria, ainda que haja previsão específica em lei estadual, é exclusivamente quanto às penalidades, e não quanto ao IPVA.

E

somente João, como proprietário do veículo e contribuinte do imposto, é quem deve pagar o IPVA, independente de previsão estadual ao contrário.

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a responsabilidade solidária tributária de Maria é condicionada à previsão específica em lei estadual.

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em razão da culpa concorrente, o pagamento do IPVA deve ser rateado igualmente entre as partes.

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a responsabilidade tributária de Maria é subsidiária, devendo o Estado primeiro cobrar de João o crédito tributário.

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a responsabilidade de Maria, ainda que haja previsão específica em lei estadual, é exclusivamente quanto às penalidades, e não quanto ao IPVA.

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somente João, como proprietário do veículo e contribuinte do imposto, é quem deve pagar o IPVA, independente de previsão estadual ao contrário.

João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi...