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A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento merc...
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Q3274444
Teclas de Atalhos
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A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil.
No caso narrado, o ICMS
A
não é devido, pois o imposto não incide sobre operações de arrendamento mercantil, conforme previsto na Lei Kandir.
B
não é devido, pois a Constituição Federal de 1988 prevê imunidade para as operações de importação.
C
é devido na entrada da mercadoria no território nacional, por ocasião do desembaraço aduaneiro.
D
somente será devido se o importador for contribuinte do ICMS.
E
somente será devido se houver, no contrato de importação, a opção de compra do bem.