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A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente d...
A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e se define como sendo
A
o mesmo que a capacidade tributária ativa.
B
sinônimo da capacidade tributária legislativa.
C
a autorização constitucional aos entes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir tributos.
D
a obrigatoriedade determinada pelo constituinte, para que Estados e Municípios criem impostos previstos na Constituição.