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De acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição...
De acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública ou da prestação de serviços efetivos ou potenciais ao contribuinte é:
A
o Laudêmio.
B
o Preço Público.
C
a Contribuição Parafiscal.
D
a Taxa.
E
a Tarifa.