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Estabelece o Código Tributário Nacional que:
Estabelece o Código Tributário Nacional que:
A
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, somente.
B
Contribuinte é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.
C
Responsável é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.
D
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
E
Sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, única pessoa obrigada ao pagamento do tributo.