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O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competên...
O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:
A
A transmissão de direitos reais.
B
A transmissão de direitos do domínio útil de bens imóveis.
C
A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.
D
A transmissão de direitos reais de garantia.
E
A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.