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De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior...
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Q3293050
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:
A
a mercadoria importada de país signatário do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é isenta do ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
B
o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
C
o ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
D
é facultado, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
E
na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, não incide o ICMS.