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Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de...
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Q3296173
Teclas de Atalhos
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Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:
A
o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, em regra, no local do estabelecimento tomador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador.
B
o serviço de empreitada de obra de construção civil se considera prestado, e o imposto, devido, no local da execução da obra.
C
a alíquota é de 2% para a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
D
o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
E
o responsável tributário pelo imposto é o prestador do serviço.