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De acordo com a Lei Complementar Federal 116/2003, assinale a alternativa correta sobre...

De acordo com a Lei Complementar Federal 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


A

A alíquota mínima do ISS é de 1%.


B

A alíquota mínima do ISS é de 2%.


C

A alíquota máxima do ISS é de 7%.


D

É vedada a retenção de ISS na fonte.


E

A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.