Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Você foi designado Procurador do Município e está...
Você foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre conceitos fundamentais de direito tributário, especificamente sobre a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. A compreensão clara dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e Competência Tributária:
A
A Capacidade Tributária é a aptidão para criar tributos, enquanto a Competência Tributária é o direito de cobrar tributos.
B
A Capacidade Tributária é a obrigação de pagar tributos, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar tributos.
C
A Capacidade Tributária é a capacidade de suportar a carga tributária, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar normas jurídicas que instituem tributos.
D
A Capacidade Tributária é o direito de cobrar tributos de terceiros, enquanto a Competência Tributária é o dever de pagar tributos.