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A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes ele...
A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:
A
memorial descritivo do projeto.
B
orçamento do custo da obra.
C
determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
a consideração ilimitada da zona beneficiada.