Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
B
A ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
C
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da notificação para pagamento.
D
O protesto judicial não interrompe o prazo da ação para cobrança do crédito tributário, que prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
E
Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor não interrompe o prazo da ação para cobrança do crédito tributário, que decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.