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JJ, recém-empossado como auditor fiscal municipal, faz uma...
Para resolução das próximas três questões, considere os dados orçamentário-financeiros a seguir, relativos à execução do orçamento do Município de Sibipiruna, no exercício de 2023:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 60.000,00 |
FPM – Fundo de Part. dos Municípios | 200.000,00 |
Cota-Parte ICMS | 120.000,00 |
COSIP – Contribuição de Custeio da Iluminação Pública | 40.000,00 |
IPTU – Imposto s/ Propriedade Territorial Urbana | 300.000,00 |
Multas Administrativas | 20.000,00 |
ISSQN – Imposto sobre Serviços | 240.000,00 |
Contribuições de Melhoria | 30.000,00 |
Operações de Crédito | 100.000,00 |
Taxas de Coleta de resíduos sólidos | 20.000,00 |
Compensação financeira entre regimes previdenciários | 30.000,00 |
Transferências de Capital | 70.000,00 |
Despesas Orçamentárias:
Dotação | Elemento da Despesa | Valor Empenhado | Valor Liquidado e Pago |
3.3.90.37.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 70.000,00 | 65.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 150.000,00 | 135.000,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 90.000,00 | 80.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 65.000,00 | 60.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil | 300.000,00 | 285.000,00 |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | 110.000,00 | 70.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 120.000,00 | 80.000,00 |
3.3.90.33.00 | Despesas com Locomoção | 40.000,00 | 40.000,00 |
JJ, recém-empossado como auditor fiscal municipal, faz uma descoberta sobre a empresa de um amigo, revelando a existência de débitos significativos de ISSQN registrados na Dívida Ativa do Município. Em uma conversa em um bar com o amigo, JJ sugere que pode regularizar os débitos no sistema, exigindo um pagamento antecipado de R$ 50.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Na situação narrada, JJ comete o crime de:
A
Peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
B
Concussão, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C
Concussão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
D
Corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.