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O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil...
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Q3312414
Teclas de Atalhos
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Acerca de impostos municipais, julgue os itens seguintes com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária).
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
C
Certo
E
Errado