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De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode ser...
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Q3312425
Teclas de Atalhos
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Acerca de impostos municipais, julgue os itens seguintes com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária).
De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode ser progressivo em razão da renda ou do patrimônio do sujeito passivo.
C
Certo
E
Errado