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De acordo com o Art. 165 do Código Tributário Nacional...
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Q3313862
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 165 do Código Tributário Nacional, quais são os tipos de leis que devem ser estabelecidos por iniciativa do Poder Executivo?
A
O plano plurianual, diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
B
As diretrizes de metas e os orçamentos setoriais e planos de orçamentos financeiros.
C
O plano plurianual, orçamentos estruturais e as diretrizes complementares.
D
O plano pluriregional e os orçamentos anuais.
E
As diretrizes financeiras e os orçamentos plurianuais.