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Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa...
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
A
A constituição e cobrança da dívida ativa tributária ocorre automaticamente após a realização do lançamento tributário pela autoridade fiscal.
B
A dívida regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
C
A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
D
É facultativa a indicação do nome do devedor e, sendo o caso, dos corresponsáveis, no termo de inscrição da dívida ativa.
E
A presunção a que se refere a liquidez e certeza da dívida ativa é absoluta.