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No CTN, a competência tributária é um princípio fundamental que delimita o poder de ins...
No CTN, a competência tributária é um princípio fundamental que delimita o poder de instituir tributos aos diversos entes da Federação. Assinale a alternativa correta sobre a forma como o CTN aborda a questão da competência tributária.
A
Concedendo competência exclusiva à União para a instituição de todos os tipos de tributos.
B
Permitindo que os municípios instituam impostos sobre renda, dada a proximidade com os contribuintes.
C
Distribuindo de forma explícita a competência tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
Delegando a competência tributária aos Estados e ao Distrito Federal, excluindo a União e os Municípios.
E
Autorizando a transferência de competências tributárias entre entes federativos mediante acordo.