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No Direito Tributário, a obrigação tributária principal e a acessória têm característic...
No Direito Tributário, a obrigação tributária principal e a acessória têm características distintas e complementares, sendo essenciais para a arrecadação e fiscalização dos tributos. Qual é a definição de obrigação tributária principal?
A
A obrigação tributária principal envolve a entrega de declarações acessórias.
B
A obrigação tributária principal consiste em prestar informações ao fisco.
C
A obrigação tributária principal refere-se à manutenção de livros e registros fiscais.
D
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
E
A obrigação tributária principal é sempre derivada de uma obrigação acessória.