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À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa...
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Q3330322
Teclas de Atalhos
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Os dados a seguir serão utilizados para responder às questões de números 36 a 38.
Uma sociedade empresária do setor de varejo teve seu capital social, cujo valor é de R$ 200.000,00, subscrito e integralizado, em dinheiro, no dia 05 de março de 2023. Em 06 de abril de 2023, a empresa adquiriu à vista para revenda 6.000 unidades de um produto pelo valor de R$ R$ 36.000,00.
Em 15 de abril do mesmo ano, foram vendidas, a prazo, por R$ 18,50 cada, 120 unidades de produtos. No dia 05 de maio, a empresa comprou, a prazo, mais 10.000 unidades desse mesmo produto por R$ 50.000,00.
Em 01 de junho de 2023, a administração da empresa comprou à vista e instalou duas licenças de um sistema operacional para registro das vendas. O custo unitário de cada uma das licenças é de R$ 690,00. Sabe-se que essas licenças devem ser renovadas anualmente a partir da sua instalação. Esse ativo foi classificado como de vida útil definida.
Em junho de 2023, a entidade pagou R$ 12.000,00 de salários e R$ 800,00 de despesas gerais, ambos valores relativos ao mês de maio.
A empresa utiliza o UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair) para realização do inventário. Trimestralmente, o administrador da empresa presta conta aos sócios da entidade. Não houve nenhuma outra transação no período.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à capacidade jurídica passiva de uma pessoa jurídica que não se encontre regularmente registrada e uma criança de cinco anos de idade:
A
Nem a empresa nem a criança têm capacidade jurídica passiva, pois a empresa não está regulamente constituída e a criança é incapaz civilmente.
B
A empresa terá capacidade jurídica passiva, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional; enquanto a criança não tem capacidade jurídica passiva pois é incapaz civilmente.
C
A empresa terá capacidade jurídica passiva, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional, e a criança tem capacidade jurídica passiva pois essa independe de sua capacidade civil.
D
A empresa não tem capacidade jurídica passiva, pois a empresa não está regulamente constituída; enquanto a criança tem capacidade jurídica passiva, pois essa independe de sua capacidade civil.
E
A empresa terá capacidade jurídica passiva, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional, e a criança apenas terá capacidade jurídica passiva se assistida.