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Um contribuinte encontra-se no polo passivo de um processo administrativo fiscal propos...
Um contribuinte encontra-se no polo passivo de um processo administrativo fiscal proposto pela Municipalidade, que visa à cobrança de obrigação tributária não adimplida de três anos de Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Buscando uma solução para essa pendência fiscal, a Municipalidade e o contribuinte acordam que este efetue o pagamento da dívida em dez parcelas iguais, mensais e consecutivas, com desconto dos juros moratórios, além de confessar, de forma irrevogável e irretratável, ser devedor desses débitos e desistir de eventuais recursos no processo administrativo.
Nesse caso hipotético, à luz do Código Tributário Nacional, ocorreu um caso de
A
anistia, com suspensão do crédito tributário.
B
pagamento, com suspensão do crédito tributário.
C
transação, com extinção do crédito tributário uma vez que haja o pagamento integral do valor ajustado.
D
compensação, com extinção do crédito tributário uma vez que haja a compensação integral do valor devido.
E
remissão, com suspensão do crédito tributário.