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Assinale a alternativa correta quanto às denúncias espontâneas.
Assinale a alternativa correta quanto às denúncias espontâneas.
A
Somente o início de processo administrativo poderá obstar a caracterização da denúncia espontânea.
B
Para que a denúncia espontânea esteja caracterizada, deve ser acompanhada do pagamento de tributo, despiciendo o pagamento de juros de mora.
C
Para que ocorra exclusão da responsabilidade pela infração e dos encargos de mora, as informações devem ser prestadas antes do encerramento do procedimento administrativo relacionado ao tema, acompanhadas do pagamento do tributo.
D
Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer medida de fiscalização relacionada com a infração.
E
A denúncia espontânea aplica-se apenas ao descumprimento de obrigações formais ou acessórias.