Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços de...
1
Q3336360
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como executa determinadas atividades que envolvem a prestação de serviços e o fornecimento de mercadorias.
Como começou a operar no Município X recentemente, buscou o setor de atendimento da respectiva Secretaria da Fazenda para saber sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 116/03, o servidor da Secretaria da Fazenda poderá informar, de forma correta, ao representante da empresa, que
A
o imposto não incidirá sobre os serviços exportados para o exterior do País ou sobre o proveniente do exterior.
B
o imposto não incide sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C
o imposto será devido, em regra, ao Município em que estiver localizado o tomador de serviços.
D
caso a prestação de serviços envolva o fornecimento de mercadoria, ressalvadas as exceções previstas em Lei, deverá recolher o ICMS com base no valor do produto.
E
a base de cálculo do ISSQN será o preço do serviço, excluídos os valores pagos pelo Contribuinte a título de tributos federais.