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No mês de janeiro, um prefeito decide aumentar um imposto e...
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Q3356269
Teclas de Atalhos
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No mês de janeiro, um prefeito decide aumentar um imposto e pretende fazê-lo a partir de agosto do mesmo ano. Para isso, envia um projeto de lei para a Câmara dos vereadores. Este aumento, caso aprovado,
A
poderá ser implementado em agosto, já que foi aprovado por lei.
B
não poderá ser implementado em agosto, já que a mudança só pode entrar em vigor no ano seguinte.
C
como já terão se passado 90 dias, poderá ser implementado já em agosto.
D
deve ser vetado pelo poder judiciário, já que viola o princípio do não confisco.
E
não deve ser implementado, já que viola o princípio da isonomia.