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Acerca do credito tributário, analise as assertivas a...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Acerca do credito tributário, analise as assertivas a seguir:
l. O lançamento e efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária
ll. Se a decisão administrativa definitiva e favorável ao sujeito passivo, o credito tributário é extinto.
lll. Após a conclusão do lançamento, para que este possa produzir efeitos em relação ao sujeito passivo, é necessário que haja a notificação do lançamento.
Estão CORRETAS
A
As assertivas l, ll e lll.
B
Apenas as assertivas ll e lll.
C
Apenas as assertivas I e ll.
D
Apenas as assertivas I e lll.