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Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamen...
Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamento de tributo que ele (o contribuinte) julga não ser devedor. O valor do débito é de R$ 4.500,00. Em tais circunstâncias, assinale a alternativa que indica a Ação cabível.
A
Ação Declaratória.
B
Ação Anulatória.
C
Consignação em Pagamento.
D
Execução Fiscal.
E
Repetição de Indébito.