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A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de...
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Q3368151
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa CORRETA em que consta tributo instituído pelos Municípios:
A
contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
B
contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas com sede em sua região geográfica.
C
empréstimo compulsório para pagamento da folha de servidores do município.
D
imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
E
imposto sobre a propriedade territorial rural.