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Q3369368

Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários

Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano

Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Cataguases - Fiscal de Posturas - 2024

As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

anterioridade

B

retroatividade

C

capacidade contributiva

D

não confisco

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