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Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto...

Ano: 2024
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Posturas - 2024

Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município, é de competência:


A

Da União.


B

Dos Estados.


C

Dos Municípios.


D

Dos Distritos.


E

Indeterminada.