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A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
A
O requerido será citado para, em 5 dias, oferecer contestação.
B
A penhora de outros bens, na execução fiscal, suficientes à satisfação do crédito, que não aqueles tornados indisponíveis por cautelar fiscal anteriormente ajuizada, não afeta a eficácia desta medida.
C
Para que a indisponibilidade patrimonial, decretada na cautelar fiscal, alcance bens de responsável patrimonial secundário, são exigidos os mesmos requisitos legais que o Fisco deve demonstrar no âmbito da execução fiscal.
D
A cautelar fiscal depende de crédito tributário regularmente constituído.
E
A eficácia de medida cautelar fiscal concedida é cessada, se suspenso o crédito tributário que se visa proteger.