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Segundo o Código Tributário Nacional, a lei tributária que...
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Q3379553
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um benefício a ser concedido ao Sujeito Passivo nos casos em que houver dúvida:
A
Quanto à natureza do fato.
B
Quanto à autoria do fato.
C
No que se refere a gradação da penalidade.
D
No que se refere à outorga de isenção tributária.
E
No que se refere à imputabilidade da penalidade.