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Sobre competência tributária, assinale a alternativa...
Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.
A
A competência tributária pode ser delegada integralmente entre entidades de direito público.
B
Qualquer entidade de direito público pode exercer a competência tributária atribuída a outra pela Constituição se esta não exercer.
C
A competência tributária inclui a capacidade de arrecadar e fiscalizar tributos, podendo ser atribuída de uma entidade de direito público para outra.
D
A União está autorizada a instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, sem restrições.