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As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
A
por meio do texto da Constituição Federal e das suas emendas.
B
por meio de Medidas Provisórias emitidas pelo Presidente da República.
C
por meio das Leis Complementares emitidas pelo União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
D
por meio das Leis Ordinárias emitidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.