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O Município, como ente da Federação, exerce o poder de...
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Q3392091
Teclas de Atalhos
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O Município, como ente da Federação, exerce o poder de tributar por meio das espécies tributárias municipais, dada a sua importância de poder identificar o regime jurídico que é aplicado, como também reconhecer os Princípios Constitucionais Tributários. Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
A
O ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
O ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, incluindo os de comunicação, transporte interestadual e transporte intermunicipal.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.