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Sobre as características do tributo no Brasil, é correto...
Sobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:
A
O tributo é uma pena imputável a transgressões civis.
B
O pagamento do tributo pela população é facultativo.
C
O tributo é arrecadado exclusivamente pelo governo federal, cabendo seu repasse para estados e municípios.
D
O tributo é uma prestação pecuniária.
E
O tributo constitui sanção por ato ilícito.