Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáve...
O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, dispõe que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação, necessária e suficiente à sua ocorrência, definida em:
A
Portarias municipais.
B
Decretos regulamentares.
C
Instruções normativas.
D
Normas complementares.
E
Lei.