Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos. A capacidade tributária passiva independe de(da): I. capacidade civil das pessoas naturais. II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.É correto o que se afirma em: Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos. A capacidade tributária passiva independe de(da): I. capacidade civil das pessoas naturais. II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.É correto o que se afirma em:

Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída...

Q3395480

Direito Tributário Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Caconde - Coordenador - Área: Tributos - 2024

Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos. A capacidade tributária passiva independe de(da):

I. capacidade civil das pessoas naturais.

II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

É correto o que se afirma em:

I e III, apenas.

I, II, III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

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