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A atenuação da regressividade da tributação ganhou status...
A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue os itens seguintes.
A atenuação da regressividade da tributação ganhou status constitucional expresso por meio da reforma tributária.
C
Certo
E
Errado