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Quando a pessoa jurídica contribuinte do ICMS for excluída...

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Q340746
Direito Tributário Simples Nacional
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEBRAE BA - Assistente - Área Tecnologia da Informação (Atendimento) - 2008

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

Quando a pessoa jurídica contribuinte do ICMS for excluída do regime de tributação do SIMPLES Nacional, os créditos de ICMS remanescentes não poderão ser aproveitados nos períodos de apuração subseqüentes.

C
Certo
E
Errado
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