Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais...
Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.
A
A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.
B
As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações também, enquadradas no conceito de tributo.
C
Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.
D
As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.
E
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.