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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, a transação e o parcelamento.
B
A impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
C
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
D
A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
E
O parcelamento do crédito tributário concedido ao sujeito passivo exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.